SINFARCE atua para garantir direitos trabalhistas de farmacêuticos demitidos!

O SINFARCE, através da sua assessoria jurídica, participou ontem, dia 7 de fevereiro, de audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 7a Região. A reunião, com objetivo de resguardar os direitos de farmacêuticos demitidos em 21/01/2022 e que não receberam as verbas rescisórias e demais direitos trabalhistas pela Fundação Leandro Bezerra Menezes (FLBM), que possuía contrato de gestão com o Município de Caucaia (UPAS Caucaia/Centro e Caucaia/Jurema), teve importantes encaminhamentos:

– O Desembargador deu prazo de 10 dias corridos para Fundação Leandro Bezerra Menezes (FLBM) apresente os termos de rescisão dos contratos de trabalho. A FLBM terá que apresentar, ainda, o valor individualizado e devido para cada farmacêutico. Isso inclui todas as verbas rescisórias e aviso prévio indenizado;

– Depois desses 10 dias corridos, os sindicatos, que representam os trabalhadores, incluindo o SINFARCE, deverão se manifestar, em até 5 dias corridos, se concordam ou não com os valores apresentados pela FLBM;

– Nova audiência será marcada para acordo e possível repasse aos farmacêuticos.

A assessoria do SINFARCE solicita aos profissionais farmacêuticos, que ainda não enviaram documentação, que enviem com urgência para o sindicato.

Em tempo:
– O Município de Caucaia reconhece o valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões de reais como devido aos diversos profissionais da saúde que estavam ligados a Fundação Leandro Bezerra Menezes. Esse valor ficará à disposição da Justiça para pagamento das verbas rescisórias.

– O Juiz da 2a vara de Caucaia deve liberar o FGTS já depositado nas contas dos empregados e o Seguro Desemprego. O SINFARCE deverá ingressar com ações trabalhistas individuais.