A Reforma da Previdência que inicia tramitação no Congresso Nacional é defendida por muitos como a “solução” definitiva para a crise econômica e melhor resolutiva para o futuro do país, visto que a população idosa cresce vertiginosamente e projeções só confirmam essa tendência.
No entanto, as soluções para os principais problemas que identificamos, hoje, pontualmente, na nossa economia, não passam, absolutamente, pela ampliação do sacrifício do trabalhador nas mais diversas esferas sociais.
A PEC 287 (Reforma da Previdência) tem como objetivo central e primordial impedir o acesso ao justo benefício – após anos de contribuição – e forçar os trabalhadores a ampliarem seu período de ativo trabalho e desempenho profissional.
Em todos os países do mundo o crescimento da população idosa é fato inquestionável, mas não é submetendo ao esforço da continuidade de atividade laboral que grandes nações resolverão o problema, até mesmo porque – é importante considerar – no Brasil a Previdência Social não é um composto isolado dentro da cadeia de relevante assistência; ela faz parte de um conjunto maior, a Seguridade Social, que compreende a saúde pública, a previdência e a assistência social.
Diante disso, podemos considerar que a Previdência Social não é deficitária; se vista deslocada desse conjunto, sim! Mas não é assim que ela é formatada e normatizada na Constituição.
De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2015, a Seguridade Social arrecadou mais de R$ 675 bilhões e teve um gasto médio de R$ 652 bilhões, ficando com um superávit de mais de R$ 23 bilhões.
Então, o Sistema atua pela manutenção deste Seguro, sem necessidade de Reforma.
A PEC – se aprovada – pretende alterar as regras para a obtenção da aposentadoria e dos demais benefícios previdenciários disponíveis ao cidadão brasileiro. Caso seja aceita, a medida vai modificar os Artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal de 1988, o que, para muitos especialistas da área previdenciária, significa o fim da Previdência e o enfraquecimento da Seguridade Social no Brasil.
O que pretende o Governo é ampliar a idade mínima para aposentadoria – integral ou proporcional ao tempo de contribuição – aos 65 anos, para homens e mulheres.
Junto a isso, trabalhadores e trabalhadoras que pretendem garantir a aposentadoria integral, terão que contribuir durante 49 anos, não computados os períodos de afastamento por doença, invalidez temporária ou desemprego.
A Reforma da Previdência ameaça a possibilidade de aposentadoria para grande parte da população brasileira que, hoje, começa a trabalhar, geralmente, aos 22 anos e tem expectativa de vida de 75 anos e 5 meses. É só fazer as contas! Ou iremos trabalhar até morrer ou precisaremos iniciar nossa vida laboral aos 16 anos!
Bem sabemos que a Reforma atende interesses escusos, como, por exemplo, dos Bancos que devem aumentar consideravelmente a venda de seus produtos correlatos.
A solução para o equilíbrio desta cadeia e para garantia do justo e merecido direito à aposentadoria é, como bem se sabe, difícil para o Governo e para os empresários. Seria preciso acabar com incentivos, isenções e desonerações fiscais, combater fraudes e sonegações, incentivar a formalização do trabalho e por aí vai!
Mas… sabemos o que está em jogo!
Portanto, precisamos nos unir para rejeitar esta PEC!
O SINFARCE entende que a PEC é absurda! Verdadeira afronta aos trabalhadores!
Estamos na luta!
