PL determina inserção do farmacêutico nas equipes de saúde da família

A deputada e farmacêutica Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou na última sexta-feira (10/12) à Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4381/2021, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do profissional farmacêutico na composição das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) e junto aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. O programa foi considerado prioritário para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde na Rede Pública.

“Os farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”, disse Alice, que é também a única farmacêutica na Câmara dos Deputados e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.

Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), enfatiza a necessidade da aprovação da iniciativa para a inserção dos farmacêuticos no SUS, o que já vem sendo estudado, trabalhado e buscado ao longo dos últimos anos.

Alice Portugal ainda comentou em suas redes sociais que “farmacêuticos e farmacêuticas são peças essenciais na saúde pública, garantindo à população o acesso a medicamentos e insumos da saúde. É o único profissional habilitado para a dispensação de medicamentos, especialmente aqueles tipificados como controlados devido aos riscos inerentes de seu consumo sem controle”.

Ela conclui: “a discussão sobre a necessidade de incorporar esses profissionais à Estratégia da Saúde da Família ocorre desde que este programa foi considerado prioritário para o desenvolvimento da Atenção Primária no SUS e o meu projeto tem o propósito de tornar isso uma realidade. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação dessa proposta!”

A iniciativa é mais um projeto que visa à valorização do farmacêutico, assim como as três propostas de piso salarial (PL nº 2028/2021; PL nº 3502/2021; e PL nº 1559/2021), ensino presencial na graduação (PL nº 1171/2019; PL nº 5414/2016) e atuação profissional (PL nº 9001/2017).

O Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará – SINFARCE, Carlos Franco, comentou a respeito da importância do projeto de lei: “O farmacêutico é reconhecido como um dos principais pilares da manutenção e valorização da saúde. Esse PL é fundamental! É importante que nós farmacêuticos façamos parte das equipes da Estratégia da Saúde da Família. É dever dos farmacêuticos, agora, prestar seu apoio nas redes sociais para aprovação dessa PL, que é capaz de transformar a vida de milhões de profissionais da nossa categoria e também dos milhares brasileiros que se beneficiarão com a aprovação do projeto”.

Fontes: Valorize o Farmacêutico e Política Livre