Nota de Repúdio – PL 545/2018

Foi formulado pelo Senador Guaracy Oliveira (PSL), projeto de lei que visa extinguir a necessidade de prescrição médica para compra de ANTIBIÓTICOS em regiões em que, comprovadamente, não exista serviço de saúde pública regular.

O quão contraditória é essa iniciativa é difícil considerar em uma única nota. 
No entanto, algumas reflexões são importantes sobre o estapafúrdio PL:

– Ora, se nas regiões em que o serviço público de saúde é irregular, dar livre acesso a medicamentos antibióticos sem a devida prescrição, não só não soluciona o grave problema como acarreta em outros de magnitude ainda maior, visto que;
o O uso indiscriminado de antibióticos aumenta potencialmente o risco da geração de bactérias resistentes ou superresistentes; 
o A população, de um modo geral, não terá conhecimento suficiente para formular dosagem e duração dos antibióticos. Isso é extremamente perigoso! O usuário pode, inclusive, ficar ainda mais doente com o consumo de antibiótico sem prescrição;
o O SINFARCE e todas as entidades representativa da Farmácia abordam os graves comprometimentos ocasionados pela automedicação.

O Senador argumenta que é preciso garantir o tratamento em locais de difícil acesso a serviços médicos.

Caro Senador, a estratégia do seu partido já sabemos: terceirizar a responsabilidade do Estado para a população, negando o empenho constitucional de fazer valer a todos os brasileiros e brasileiras o magnânimo acesso à saúde pública de qualidade! É diminuir o Estado e aumentar o lucro para a indústria farmacêutica!

É esperar demais, pois, empenho é resolver o “x” do problema. Governo que trabalha contra o povo, propõe a sua derrocada, deixando-o entorpecidos por medicamos antibióticos sem prescrição.

O PLS 545/2018 está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Lembramos que a exigência de retenção de receita médica para os antibióticos é uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2010. De acordo com resolução da agência, a venda desse tipo de remédio só pode ser feita com uma receita dupla em que uma via é retida pela farmácia e a outra permanece com o cliente. 
A dispensa de receita prevista no texto se aplica tanto aos antibióticos isolados quanto aos associados a outras substâncias na fórmula. Uma boa dica: Trabalhe pela saúde do povo! Faça seu trabalho!

Repudiamos o PL veementemente!