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20 de setembro de 2018Nota de Repúdio – Não ousem tocar na 13.021/2014
É permanente o “incômodo” provocado pela Lei 13.021/2014; e deve ser permanente, portanto, nossa atenção para sua defesa em todas as esferas.
Desde que foi sancionada, a referida Lei, é alvo de diligências para sua alteração.
Agora, a nova investida é o Projeto de Lei nº 372, de 2017, de autoria da senadora Kátia Abreu.
Buscando acabar com a necessidade do farmacêutico em farmácias de pequeno porte, o PL ignora a importante assistência dos profissionais para sociedade.
Ora, acesso a saúde, como prerrogativa primeira da Constituição, não “suporta” mensurações como “porte”. Atenção, Senadora!
Além disso, mesmo em um momento de grave crise política e preocupante crescimento do desemprego no país, em que os parlamentares deveriam focar seu empenho na busca por soluções, vemos justamente o contrário.
Não bastasse, pois, a Reforma Trabalhista “rasgando” a CLT e deixando os trabalhadores em situação precária, agora, as poucas legislações que nos amparam, são alvo de interesses escusos.
Portanto, repudiamos a proposta e estamos atentos!
Aos políticos inimigos dos trabalhadores, dizemos: NÃO OUSEM TOCAR NA 13.021!
