Distribuir ou Cuidar?

A Prefeitura Municipal de Fortaleza implantou, dia 16 de agosto, a primeira Central de Distribuição de Medicamentos em terminal de ônibus (Antônio Bezerra).

A iniciativa, segundo a Prefeitura, tem como objetivo reforçar o abastecimento de medicamentos na rede de postos de saúde do Município.

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará considera o empreendimento um imenso equívoco, visto que desconsidera os princípios básicos da Assistência Farmacêutica, colocando em risco à população e reforçando as condutas descompromissadas com modelos corretos de atendimento na área de saúde.

Ora, é mais fácil distribuir do que cuidar! Essa é a premissa da Prefeitura! Atestando – mais uma vez – sua incapacidade em qualificar Postos de Saúde, Hospitais e demais espaços de cuidado; a Prefeitura adota – claro! – o caminho mais fácil e, infelizmente, com isso, compromete a saúde da população de Fortaleza.

Mas, como? Vamos lá!

– Os medicamentos da Centrais não são dispensados pelo profissional Farmacêutico, infringindo à Lei Federal 13.021, que estabelece a Farmácia como Estabelecimento de Saúde e, portanto, deve, em regime obrigatório, requerer a indispensável presença do profissional Farmacêutico;

– A Central é uma Farmácia! Há dispensação de Medicamentos! Deveria, portanto, atender à Lei! Além do mais, o ambiente é inadequado (grande fluxo, quente, sujeito à intempéries);

– O formato de “facilidade”, amplamente divulgado pela Prefeitura, gera conduta incorreta acerca do uso dos medicamentos, ocasionando em sua administração de maneira irracional, graves danos à saúde;

– O equipamento não foi amplamente debatido pelo Conselho Municipal de Saúde, que tem como objetivo reunir usuários, profissionais de saúde e entidades da área. A decisão foi unilateral, violando a Lei 8.142 que diz que “em caráter permanente e deliberativo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.”

– O modelo é uma nova OS, o que ocasiona descumprimentos contratuais sem perdas para a empresa contratada. Perde apenas a população! Ganha os interesses escusos!

Diante disso o Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará repudia esse modelo e o entende como “jogada de Marketing” da Prefeitura!

Ao Gestor Municipal, dizemos: Cuide das pessoas!

Tenha zelo ao promover a Saúde! Lugar de medicamento é em local adequado e dispensado pelo profissional farmacêutico!