Lives SINFARCE – Retrocessos trabalhistas e a conjuntura do movimento sindical em tempos de pandemia
14 de julho de 2020CCT SINFARCE/SINCOFARMA 2020 é aprovada em Assembleia Virtual
26 de agosto de 2020Assembleia Geral de Credores da FTB aprova Plano de Recuperação Judicial: SINFARCE FOI CONTRA!

O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará participou ontem, (13/07), da Assembleia de Credores da Farmácia do Trabalhador do Brasil, realizada virtualmente.
A Assessoria Jurídica do SINFARCE representou 149 farmacêuticos, e solicitou a supressão de diversas cláusulas do Plano apresentado pela empresa que afrontavam os direitos trabalhistas dos farmacêuticos, como:
– a exclusão de qualquer multa, juros, correções sobre qualquer crédito trabalhista;
– a exclusão das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como qualquer outra multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores;
– a redução em 80% de créditos oriundos de horas extras, adicional noturno, periculosidade e insalubridade;
– a exclusão de 90% do valor eventualmente fixado a título de dano moral;
– a limitação das verbas alheias àquelas devidas segundo o Termo de Rescisão do empregado em até 3 vezes o valor do salário mínimo nacional.
A empresa não acolheu os pedidos de alteração feitos pelo Sindicato dos Farmacêuticos, e infelizmente, a FTB, por ter a representação da maioria dos credores trabalhistas, aprovou um plano de recuperação judicial que retira diversos direitos dos trabalhadores.
O Sinfarce fez extensa campanha para que os farmacêuticos não assinassem procurações dando poderes aos empregadores para negociar “em seu favor” ou que revogassem as procurações que já haviam sido assinadas.
Durante todo processo o Sinfarce foi contra o Plano apresentado pela FTB.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará, por meio de sua Assessoria Jurídica, continuará acompanhando o andamento das ações trabalhistas, em benefício dos farmacêuticos representados, para que seja garantido o recebimento dos valores devidos o mais rápido possível e a resolução dos processos.