SINFARCE realiza denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho: Pague Menos muda a jornada dos farmacêuticos de acordo com o fluxo de clientes nas farmácias

A assessoria jurídica do Sindicato das/os Farmacêuticos do Estado do Ceará protocolou ontem, 14 de junho, junto ao Ministério Público do Trabalho, denúncia em razão da implementação de sistema de organização de jornada de trabalho dos farmacêuticos da Pague Menos, que muda a jornada dos profissionais de acordo com o fluxo de clientes nas farmácias.

O referido sistema, gerido por uma empresa chamada MOAVI, altera automaticamente a jornada dos farmacêuticos de forma a atender a necessidade das farmácias quando há um maior fluxo de clientes nos estabelecimentos. Diante disso, e apesar da empresa afirmar que cumpre a Legislação Trabalhista, os profissionais farmacêuticos, não conseguem planejar as suas vidas de maneira satisfatória, pois seus descansos semanais remunerados e seus horários de trabalho sempre estarão sujeitos a mudanças. Dito isso, e de acordo com documento enviado pela assessoria jurídica do SINFARCE à Procuradoria do Trabalho da 7ª Região, a empresa comete sucessivas alterações unilaterais lesivas, em violação expressa ao art. 468 da CLT; os horários de trabalho dos farmacêuticos e seus descansos são gerados a partir apenas da conveniência da empresa.

Foi salientado, ainda, que o tal algoritmo desconsidera os horários dos farmacêuticos registrados no Conselho Regional de Farmácia (CRF), para fins de averiguação de presença de profissional responsável técnico em todo o período de funcionamento da farmácia. É grave!

O documento, por fim, solicita que o Ministério Público do Trabalho, notifique a empresa, para que esta, possa prestar esclarecimentos sobre a utilização do algoritmo do MOAVI para a gestão das jornadas dos trabalhadores.

O SINFARCE, tão logo recebeu as denúncias, agiu para que essa situação tivesse rápida resolução. Em breve, informaremos aos trabalhadores sobre o desdobramento da denúncia!