O governo Jair Bolsonaro (sem partido) passou a recusar recursos arrecadados em decorrência de infrações trabalhistas, usados diretamente para equipar grupos de fiscalização do próprio governo, e determinou que esses valores e bens sejam destinados ao FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos) ou ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
A mudança no uso de recursos e bens —como caminhonetes destinadas à atuação de auditores-fiscais do trabalho— esvazia a fiscalização trabalhista, em razão da forte dependência de gerências e superintendências regionais a bens, serviços e obras previstos nos TACs (termos de ajustamento de conduta) assinados pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).
Auditores, integrantes do MPT e a Justiça do Trabalho apontam um retrocesso na imposição feita pelo governo Bolsonaro, capitaneada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência. A medida pode paralisar fiscalizações de trabalho escravo, acidentes de trabalho e trabalho infantil, segundo críticos da medida.
Com informações da Folha de São Paulo
Diante de tudo que vimos e vivemos, não nos causa espanto que o genocida que comanda o Palácio do Planalto, tome a decisão de não repassar recursos para os órgãos de fiscalização. É a instituição do TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL! São homens, mulheres e crianças que ficarão sob o julgo de seus algozes, sem qualquer direito trabalhista.
O Brasil, infelizmente, regrede 400 anos. Um absurdo sempre precedente. Uma dor sem precedente.
Aos trabalhadores: UNI-VOS!!!