Nota de Repúdio – Terceirização irrestrita é golpe final contra a classe trabalhadora

E ontem, 30 de agosto, a classe trabalhadora sofreu o golpe final. O Superior Tribunal Federal (STF) aprovou, por 7 votos a 4, a terceirização irrestrita: tanto para atividade meio como para atividade fim.

O entendimento prevalecente é que não se pode violar a livre-iniciativa e a livre concorrência, uma vez que há princípios que asseguram às empresas liberdade em busca de melhores resultados e maior competitividade. A justifica do STF causa espanto pelo viés mercadológico. Os senhores ministros estão confusos quanto ao seu papel? São empresários ou legisladores da Justiça?

Sim, categoria farmacêutica, os ministros pareciam empresários defendendo um único lado: o seu. O resultado da terceirização da atividade-fim é o esfacelamento das garantias constitucionais e, mais ainda, a continuidade do retrocesso vivido fortemente depois da aprovação da Reforma Trabalhista, decorrência da armação em torno do golpe, consumado em 2016.

Sem geração de emprego formal caminharemos precarizados, a margem da legislação e sem garantias. Trabalharemos distanciados das importantes e fundamentais premissas da CLT.
Hoje, segundo dados do IBGE, o Brasil possui 13 milhões de desempregados. Essa grande massa, hoje subjugada depois do Golpe de Estado, ficará a mercê das empresas terceirizadas. Os que possuem empregos formais, serão paulatinamente substituídos por terceirizados; isso é um processo já em curso (fato!). Resta-nos agora a coesão em torno dos Sindicatos de classe, afinal, pelo que se pôde comprovar, nem mesmo a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, está ao lado dos trabalhadores. Assim, ou nos unimos ou padeceremos.

Votaram a favor da terceirização: Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Celso de Melo, Dias Toffoli e Carmém Lúcia. Votaram contra os ministros: Edson Fachin, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.