SINFARCE tem reunião com Unimed Fortaleza sobre acordo coletivo de 2018
1 de junho de 2018Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará tem reunião na Secretaria de Saúde do Município e cobra inclusão de vagas em Concurso
18 de junho de 2018OIT: antes e depois da reforma Trabalhista
O Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará orgulha-se em ter, durante muitos anos, parceria com Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cooperação entre as duas entidades resultou na elaboração de diretrizes para valorização do trabalho farmacêutico, fazendo constar em Convenções Coletivas, em iniciativa inédita no país, as normativas definidas.
Hoje, infelizmente, o cenário mudou. E muito!
O importante organismo colocou o Brasil na “lista suja” da entidade, por descumprir convenções internacionais, em especial a nº 98, sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, que havia sido ratificado pelo país. A decisão foi divulgada oficialmente na sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, no último dia 29. O Brasil irá enfrentar inspeção severa da Comissão de Aplicação de Normas da Organização, tendo que responder sobre as violações na qual é signatário.
Quanta diferença! Assistimos, após a aprovação da Reforma Trabalhista – em vigor desde 11 de novembro de 2017 – o desmonte de direitos!
Para agravar a situação, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o número de desempregados no Brasil no primeiro trimestre de 2018 é de 13,7 milhões. Um aumento de 11,2% em comparação ao último trimestre de 2017. O alto nível do desemprego, aliado à precarização do trabalho, faz com que instituições internacionais, como a OIT, analisem negativamente o país.
Acreditamos, e assim confiamos, que após decisão da OIT, em decorrência da inspeção da Comissão de Aplicação de Normas da Organização, a Reforma Trabalhista seja revogada.
Saudamos a iniciativa da entidade e confiamos em seu trabalho sério e comprometido.
Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará.
Entenda a lista
Todo ano o Comitê de Peritos da OIT, junto de especialistas em relações de trabalho, representantes de empregadores e trabalhadores do mundo todo avaliam e estabelecem a ‘’lista longa’’, com 40 casos de violações. A partir desse ponto, são selecionados os 24 casos mais graves. Com o mandato do atual presidente, Michel Temer (MDB-SP), o Brasil havia entrado na lista por descumprir as Convenções 98, 151 e 154. Contudo, após a nova legislação entrar em vigor, o país passou a integrar o ‘’seleto grupo’’ por violar as Convenções 98 e 144, que tratam da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças, como no caso da Reforma Trabalhista.
